Vivemos em uma nova era, de amplo acesso à informação e acelerado avanço tecnológico. O direito é elemento da cultura de um povo e produto de sua evolução histórica. Portanto, o direito está, também, em constante mutação, buscando determinar o que é justo em cada momento histórico-político. Mas além de…
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Recentemente foi sancionada a Lei nº 14.382/2022, que estabelece o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), além de modernizar e simplificar os procedimentos cartoriais relativos aos registros e incorporações imobiliárias. O SERP unifica o sistema de registros públicos dos cartórios, o que permitirá o atendimento, a efetivação de registros e…